EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 011/2022
22 de Abril de 2024
PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT e a Empresa CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA, inscrita no CNPJ N. 03.118.726/0001-11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 65, II, d, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, nas condições do Contrato n. 011/2022, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 921691/2023. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, do Contrato n. 011/2022, referente a contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos Bairros Parque das Nações e Terra Nova no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 1.661.312,29 (um milhão, seiscentos e sessenta e um mil, trezentos e doze reais e vinte e nove centavos), referente ao acréscimo de 28,29% sobre o saldo remanescente, decorrente do reequilíbrio econômico e financeiro da contratação, passando o contrato ao valor global de R$ 11.317.878,20 (onze milhões, trezentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO DE OBRAS. FONTE: 0150/017010/01754. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato, ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: GIDEON COSTA ALMEIDA, inscrito no CPF n. 047.373.881-30. VICTOR HUGO COSTA RODRIGUES, inscrito no CPF n. 047.501.761-76.
DATA DE ASSINATURA: 12.04.2024
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Viação e Obras
Contratante
CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA
Contratada