PORTARIA N° 177/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

“Nomeia Fiscal de Obras”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições privativas que confere a Lei,

RESOLVE

Art.1° Nomear o Servidor Efetivo Sr. SAULO NAKAMURA – Engenheiro Civil, para Fiscal de Obras, responsável pela condução dos procedimentos no âmbito desta Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia, Autoriza a empresa RIGOLEI PLANEJAMENTO DE OBRAS ERIELI inscrita no CNPJ nº 19.092.038/0001-60 , localizada a Rua F nº113, Bairro Areao- Cuiaba-mt , CEP 78.010-325 através do Contrato nº 018/2024, de acordo a Licitação na modalidade DISPENSA Nº 009/2024 a dar início aos serviços, cujo o OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DE PONTES DE MADEIRA SOBRE OS RIOS: CAIANA, PIRAPUTANGA 1, PALMEIRAS, CORREGO DOS CAVALOS,COBRAS 2 E IMBIRA BRANCA, CONFORME DESCRIÇAO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DE ACORDO COM AS CONDIÇOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO EM CARATER EMERGENCIAL, mediante ao regime empreitada por MENOR PREÇO POR ITEM conforme especificações constantes no Projeto Básico, Edital e Anexos.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de abril de 2024.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 15 de abril de 2024.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Portaria n° 237/2023