A Diretora Executiva do Previ-Líder - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “II”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n. º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210, da Lei Municipal n.º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 12, inciso “II”, da Lei Municipal n.º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria compulsória em favor da Sra. Maria da Luz Silva, portadora da RG n.º 0162400-8 SSP/MT, e do CPF n.º 580.819.921-20 e da Cédula Eleitoral de n.º 007973661872, Zona “023”, Seção “0214”, devidamente matriculada sob o n.º 1320, efetiva no cargo de Agente Comunitária de Saúde, Classe “D”, Nível “04”, contando com um total de 1.794 dias, ou seja, 04 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER, n.º 014/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Colíder /MT, 11 de abril de 2024.

MARIZA BERNARDES DA SILVA

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

HEMERSON LOURENÇO MAXIMO

Prefeito Municipal