TERMO DE AUTORIZAÇÃO
23 de Abril de 2024
Processo nº 30/2024 Dispensa nº 08/2024 Objeto: Contratação de empresa para Realização de Serviço de Serralheria na fabricação de 22 mesas de metal para os feirantes do Distrito de Campinas do Araguaia, com entrega única, conforme TR.
O Sr. Marcilei Alves de Oliveira, Prefeito Municipal, no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Bom Jesus do Araguaia, torna público a AUTORIZAÇÃO da Dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, 22/04/2024.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal