MODALIDADE: DISPENSA Nº 08/2024

PROCESSO: Nº 30/2024

OBJETO: Contratação de empresa para Realização de Serviço de Serralheria na fabricação de 22 mesas de metal para os feirantes do Distrito de Campinas do Araguaia, com entrega única, conforme TR.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pela Secretaria Municipal de Agricultura Indust. Com e Meio Ambiente e aberto pelo agente de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que é de extrema necessidade e que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de ADJUDICAÇÃO, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 30/2024, Dispensa nº. 08/2024, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Favorecido: VICTOR GABRIEL MENDANHA ARANTES MEI, inscrita no CNPJ sob nº 43.512.038/0001-56; no valor Global de R$: 22.000,00 (Vinte e dois mil reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 22 de Abril de 2024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal