EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
23 de Abril de 2024
Fomento nº 19/2024
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS – APAE, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ 01.657.456/0001-91.
Objeto: O presente termo de fomento tem por finalidade firmar parceria por interesse público com Entidade da Sociedade Civil que ofereça atendimento à pessoa portadora de deficiência intelectual e múltipla, para o para o “Projeto Pagamento dos Profissionais Especializados: Técnico de Saúde e da Equoterapia”, que tem por objetivo o pagamento de pessoal especializado, remuneração, encargos trabalhistas e demais obrigações decorrentes ao atendimento da educação especial, no valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), a serem pagos em 11 parcelas., de acordo com as especificações constantes no Anexo I - Plano de Trabalho.
Valor: R$ 112.500,00
Dotação Orçamentária
Órgão: 10.Secretaria Municipal de Saúde
Unidade:001. Manutenção e Encargos das Ações da Media e Alta Complexidade
Programática: 10.001.10.302.0010.20091.3.3.50.43.00.00
Fonte de Recurso: 1.500.1002750.000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais – Aplicados em ASPS.
Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 31 de março de 2025.
Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 19/2024
Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.