PORTARIA Nº 464, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
23 de Abril de 2024
NOMEIA A SERVIDORA EDILAINE MENDONÇA DE PAULA MACHADO PARA O CARGO DE ASSESSORA PEDAGÓGICA ESCOLAR DA EMEI HESTHA BEATA KETTENER HEIDEMANN.
Art. 1º Nomear, a partir de 08 de abril de 2024, aservidora Edilaine Mendonça de Paula Machado, matrícula funcional nº 3052, efetiva no cargo de Professora 30H, para ocupar o cargo de Assessora Pedagógica Escolar na EMEI Hestha Beata Kettener Heidemann;
Art. 2º Conceder a servidora Edilaine Mendonça de Paula Machado, o aumento de carga horária de 30h (trinta horas) semanais para 40h (quarenta horas) semanais para desempenhar suas atividades funcionais como Assessora Pedagógica Escolar na EMEI Hestha Beata Kettener Heidemann, devendo a mesma retornar às 30 horas semanais quando deixar o cargo;Art. 3º Pelo exercício da função, a servidora receberá, a título de gratificação de função, o percentual de 30% (trinta por cento) sobre a remuneração da classe D, nível I, da tabela salarial de Professor 40h, nos termos da Lei Municipal nº 2.357/2022 e alterações posteriores.