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Pref. Campo Novo do Parecis

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA CARLA CRISTINA SOUZA MOURA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

O memorando nº 4.170/2024, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

o disposto no Decreto nº 060/2017;

o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir de 08 de abril de 2024, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais da servidora abaixo listada:

Mat.

SERVIDOR

%

JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)

5313

Carla Cristina Souza Moura

50%

Coordenador Ensino Fundamental - I. Manter uma relação próxima com a equipe gestora das Unidades Escolares para orientar, acompanhar e auxiliar no processo de ensino aprendizagem; II. Desenvolver um trabalho consistente, com a missão de compreender os direitos de aprendizagem e buscar referências para que o percurso do aprendizado realmente aconteça na sala de aula; III. Orientar e acompanhar as Unidades Escolares que compõem a Rede Pública Municipal de Ensino, quanto ao cumprimento das diretrizes normatizadas pela Secretaria Municipal de Educação; IV. Planejar e coordenar programas, planos e projetos, de forma orientada para que as Unidades Escolares executem e avaliem as propostas curricular e pedagógica; V. Realizar estudos aprofundados, reuniões, reflexões e encontros com as equipes gestoras, como forma de prepará-los para exercer a função de formador na sua escola; VI. Contribuir na elaboração e execução de projetos eficazes para a formação continuada dos educadores da rede de ensino, VII. Visitar e acompanhar periodicamente às Unidades Escolares, a fim de dar assessoramento pedagógico à equipe gestora, orientando para as decisões tomadas propiciarem o alcance das metas fixadas; VIII. Dar orientação às reuniões com pais, com a comunidade e outras; IX. Propor a dinâmica de atuação do Departamento em consonância com as diretrizes do órgão gestor central e conforme as orientações específicas da Legislação vigente; X. Acompanhar o trabalho das Unidades Escolares, reorientando ações administrativas e técnico-pedagógicas, conforme as diretrizes do órgão gestor central; XI. Desenvolver ação integrada com as diferentes equipes de apoio ao nível de Secretaria, ao divulgar, implementar e avaliar os Programas que envolvam o Departamento; XII. Divulgar, por meio de publicações, os cursos, os encontros e as experiências significativas das Unidades Escolares; XIII. Participar da organização dos eventos da Secretaria Municipal de Educação; XIV. Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade.

Art. 2º Conceder a servidora Carla Cristina Souza Moura, o aumento de carga horária de 30h (trinta horas) semanais para 40h (quarenta horas) semanais para desempenhar suas atividades funcionais, a fim de que a mesma atenda o requisito de dedicação integral pela concessão de Função Gratificada, devendo a mesma retornar às 30 horas semanais quando deixar a função;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 15 dias de abril de 2024.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MÁRCIO ANTÃO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração