AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 19/2024 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023
23 de Abril de 2024
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; – da Lei Federal n.º 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATEIAIS PERMANENTE PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE.”, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 25/04/2024 às 17:30 HRS A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão, – CEP – 78.655-000, no horário de 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min, em dias úteis ou pelo email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br, até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133- 2021/, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT – CEP – 78.655- 000, 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min de segunda a sexta feira.
| ITEM | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | QUANTIDADE | VALOR UN. | Valor Total |
| 01 | MESA BAIA PARA ATENDIMENTO COM 03 DIVISORIA | 01 UNIDADES | R$ | R$ |
| 02 | CADEIRA GIRATORIA MODELO EXECULTIVA COM BRAÇO DIJITADOR | 04 UNIDADES | R$ | R$ |
| 03 | MESA PARA ESCRITORIO 25mm MODELO L BIPARTIDO 1,50mt X 1,50 MTS | 02 UNIDADES | R$ | R$ |
| 04 | CADEIRAS LONGARINA COM 03 LUGARES EM OLASTICO POLIPROPILENO (COR PRETO | 08 UNIDADES | R$ | R$ |
| 05 | APARELHO DE AR CONDICIONADO 12.000 BTUS MODELO SPLIT TIPO CICLO FRIO 220v | 01 UNIDADES | R$ | R$ |
| 06 | APARELHO DE AR CONDICIONADO 18.000 BTUS MODELO SPLIT TIPO CICLO FRIO 220v | 04 UNIDADES | R$ | R$ |
| xxxxxx | TOTAL | xxxxxxxxxxxxxx | xxxxxxxxxxx |
Porto Alegre do Norte, 22 de Abril de 2024.
Valdisson dos Santos Barbosa
Presidente Comissão de Licitação e Contratos