PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO 081/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 058/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2024 REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO 013/2023- PROCESSO 081/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇO 058/2023, tendo como fornecedor registrado a empresa:DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI, para aquisição de medicamentos. Tendo como objeto deste apostilamento a solicitação de desistência do item 063. Considerando que a distribuidora não consegue comprar o medicamento por estar em falta na indústria.

Julio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no art. 65, II, “d”, § 5º e § 8º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, determina o apostilamento para cancelamento do item 063, conforme solicitação e justificativa da empresa fornecedora, nos termos que se seguem:

ITEM CANCELADO:

Item	Código	Descrição do Material	Marca do Produto	Un.Med.	Qtde Cotada	Preço Unitário
63	3-01-2061	METILFENIDATO CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, COMPRIMIDO UNIDADE	ALTHAIA	UN	2.000	0,43

Para que surta seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no § 8° do Artigo 65 da Lei Federal n° 8.666/93.

Apiacás – MT, 22 de abril de 2024.

Julio Cesar dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE