PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 156/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 036/2024

Objeto: Aquisição de Muda de Plantas Ornamentais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando que o Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Francinerle da Silva Mesquita 70084190230 - ME, CNPJ: 18.305.404/0001-59, Endereço: Rua Alfazema, Bairro: Cohab, CEP: 76.807-546 Porto Velho/RO Rondolândia/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	173257-9	UND	700	MUDAS DE PLANTAS ORNAMENTAIS – PLANTAS ORNAMENTAIS ARRANJOS VARIADOS	R$ 69,99	R$ 48.993,00
Valor Total						R$ 48.993,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 156/2024, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 48.993,00 (Quarenta e oito mil novecentos e noventa e três reais).

Rondolândia – MT, 22 de abril de 2024.

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Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação