DECRETO Nº 050/2024
23 de Abril de 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO Nº 005/2022, PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e.
CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público conforme Edital Processo Seletivo Simplificado nº 005/2022.
CONVOCA:
Art. 1º - O candidato (a) no Processo Seletivo, relacionado no anexo II, deverá comparecer no prazo de 30 (trinta) dias a contar data de publicação do Decreto, no Departamento de Recursos Humanos, no horário de 7h as 13h, para assumir as suas funções na conformidade da Lei, munidos dos documentos de acordo com ao item 16 do Edital nº 005/2022, citado no anexo I deste decreto.
Art. 2º - O não comparecimento do (a) interessado (a) no prazo previsto e não apresentação da documentação implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENUNCIA quanto ao preenchimento ao cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro candidato.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino/MT, 17 de Abril de 2024.
MANOEL LOUREIRO NETO Prefeito MunicipalANEXO I DO DECRETO Nº. 050/2024
| RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONFERÊNCIA | |||
| Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88) | |||
| Comprovante de Residência ou Declaração contendo endereço residencial | |||
| Declaração de acumulo ou não de Cargo público | |||
| Declaração de Bens | |||
| Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido por profissional da Medicina do Trabalho. | |||
| Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (págs. fotografia e identificação) | |||
| Cadastro de Pessoa Física - CPF | |||
| Cédula de Identidade | |||
| Título e Certidão de Quitação Eleitoral | |||
| Certificado de Reservista (quando do sexo masculino) | |||
| Cartão do PIS/PASEP. (Obs: O candidato que não for cadastrado no programa PIS/PASEP deverá apresentar); | |||
| Certidão de Nascimento ou Casamento | |||
| RG E CPF do cônjuge caso for casado no civil | |||
| Certidão de Nascimento ou RG dos filhos menores de 14 anos de idade (se for o caso) | |||
| Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5 anos de idade (se for o caso) | |||
| CPF dos dependentes até 21 anos ou Autorização de não inclusão dos dependentes. | |||
| Declaração da Escola, filhos que estão em sala de aula (filhos 5 a 14 Anos) | |||
| JUSTIÇA FEDERAL - 1ª REGIÃO - https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitaca... - AUTENTICAÇÃO NO SITE | |||
| Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicilio dos últimos cinco anos, relativa a existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com transito em julgado) - https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-primeir... - AUTENTICAÇÃO (NO SITE)1º GRAU - 2º GRAU | |||
| Certidão Negativa de Débitos para com o Município (SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA) | |||
| Declaração de Disponibilidade para cumprimento de carga horária do cargo em que exercera sua função | |||
| Declaração Não Infringiu as Leis que fundamental este edital. | |||
| Comprovante de Escolaridade | |||
| Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade. | |||
| Declaração de veracidade dos documentos apresentados (EMITIDA NO SETOR DE RH) | |||
| Conta Salário (BANCO BRADESCO) | |||
| Número de Contato (fixo ou celular): | |||
| Email: | |||
| FOTO 3X4 COLORIDA ATUALIZADA | |||
ANEXO II DO DECRETO Nº 050/2024
| 006 – 006 – ASSISTENTE SOCIAL – DIAMANTINO | |
| CLASSIFICAÇÃO | CANDIDATO |
| 03º | SERGIO MENEGHETTI |