Processo Administrativo nº 023/2024

Dispensa de Licitação nº 004/2024

Torna-se público que o Município de Barra do Garças/MT, através do Setor de Licitações, por intermédio do seu Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 20.943/2024, realizará Dispensa de Licitação, do tipo menor preço, com critério de julgamento por lote, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133, de 2021, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Municipal n.º 5.362/2024 e demais legislações aplicáveis e exigências estabelecidas neste Aviso, observadas as condições do quadro de detalhamento a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada em elaboração de laudo de avaliação, laudo de vistoria, relatório e parecer técnico imobiliária, do tipo elaboração de laudo de avaliação para determinação do VTN (Valor da Terra Nua) dos Lotes Distrito Industrial.

Data Limite de recebimento das Propostas: 26/04/2024.

Horário final de entrega: 17h00min

Exclusividade ME/EPP/EQUIPARADAS: Não

Margem de Preferência Local/Regional: Não

Horário de Referência: Brasília/DF

E-mail para envio de Documentação e Proposta: licitacao@barradogarcas.mt.gov.br

Barra do Garças-MT, 22 de abril de 2024

Thais Cristina Marques Moreira

Agente de Contratação