Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 028/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 189/2022, referente ao Pregão Eletrônico nº. 038/2022.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 009, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 9.000,00 Órgão: Secretaria de Administração Unidade: Administração Código Reduzido: 43

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 9.000,00 Órgão: Secretaria de Administração Unidade: Administração Código Reduzido: 65

Água Boa-MT, 05 de abril de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal