DECRETO N. º 021/2024

DE: 22 DE ABRIL DE 2024

“CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE /MT”;

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com o tema “DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO: GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER”.

Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º - O regimento interno da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde

Art. 4º - A 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será realizada nos dias 26 de abril de 2024.

Art. 5º - As despesas com a organização e com a realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Santo Antônio do Leste, 22 de abril de 2024.

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JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES

Prefeito Municipal