CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: M.S DIAGNOSTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF. SOB Nº 00.970.175/0003-93

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023,

DATA: 18/04/2024

DO OBJETO:

O objeto do presente Termo de Contrato é “Aquisição de Kits reagentes do analisador Hematológico da Roche Série – XN’’.

DA ALTERAÇÃO:

2.1 - Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato nº 58/2023, previsto na Cláusula Segunda á partir de 29/04/2024 estendendo-se até 29/04/2025, nas mesmas condições e preços constantes do contrato principal.

2.2 - O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original.

2.3 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato n° 58/2023 de 28 de Março de 2023, celebrado entre as partes.

DA JUSTIFICATIVAS:

– O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

– A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

- A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do prazo para prestação de serviços, de acordo com a justificativa da Secretaria Municipal de Saúde e Ofício nº 270/2024.

– Termo de Autorização