RESOLUÇÃO Nº 04/2024

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Recurso Estadual exercício 2024;

O Conselho Municipal de Assistência Social de Castanheira Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº243/97 de 25 de fevereiro de 1997;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão deliberativo, permanente e controlador da política de Assistência Social.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, nos termos da Ata nº 03/2024, deliberou sobre a aprovação do Plano de Ação do Recurso Estadual exercício de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação do Recurso Estadual exercício de 2024.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Castanheira/MT, 22 de abril de 2024

Claudete Santa da Silva Elizete Teofilo da Silva

Presidente do CMAS Vice-Presidente do CMAS