1ª NOTIFICAÇÃO - COMPRA Nº 007/2024 MADEIRA DE TIPO E QUALIDADE DIVERSOS

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: ACAPU COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.139.819/0001-49, Avenida Tancredo de Almeida Neves, nº 700, Bairro Centro, CEP: 11.750-000, na cidade de Peruíbe – SP.

Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, e ainda, conforme Ata de registro de preços nº 096/2024, referente ao Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 007/2024, a empresa ora Notificada foi registrada para fornecer madeira de tipo e qualidade diversos.

Vimos através da presente, NOTIFICAR a empresa pela não entrega dos itens constantes nas NADS, conforme prazo de entrega estipulado no Edital ser no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento da NAD de compras via protocolo ou e-mail (informado no certame), devidamente assinada, emitida pela secretaria solicitante.

NAD	SECRETARIA	ENVIO	VALOR
2818	Obras, Engenharia e Planejamento	15/04/2024 às 15:14	R$ 4.531,05

Ainda conforme as Clausulas da Ata de Registro de Preço: 4.2. Prazo de entrega: O fornecedor cujo preço estiver registrado em Ata deverá efetuar a entrega, no prazo de até 10 (dez) dias corridos contados após o recebimento da NAD devidamente assinada.

4.3. A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para a entrega do objeto, independentemente do valor da compra, do quantitativo, e da quantidade de vezes que for solicitado, sem ônus para a administração municipal.

4.4. Não será acumulado pedidos para satisfazer a empresa por motivos de custo de frete.

Assim, em cumprimento esta municipalidade utiliza-se da presente para notificá-la da citada irregularidade no fornecimento do objeto licitado.

Logo, ante o NÃO fornecimento do objeto licitado no prazo previsto, e a presente no sentido de NOTIFICAR Vossa Senhoria, para que proceda à entrega dos materiais solicitado até o dia 29 (Vinte e Nove) de Abril de 2024 (Segunda-Feira) até o final do expediente 17:00 horário de Brasília, a partir do recebimento via e-mail e publicação no diário oficial da AMM, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas previstas na Cláusula 17 (CANCELAMENTO/REVOGAÇÃO E RESCISÃO DA ARP), bem como medidas judiciais cabíveis.

Informamos que esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios, através da mesma a Prefeitura considera a empresa NOTIFICADA a partir desta data.

Sala do Coordenador de Obras e Planejamento, Alto Taquari – MT 26 de abril de 2024.

PAULO HENRIQUE ALVES ZOLIN

Coordenador de Obras e Planejamento