AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (LEI 14133/2023)
23 de Abril de 2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE DATASHOW PARA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA/MT.
Contratada: LOURRAINE VASCONCELOS PINTO PEREIRA
CNPJ: 12.734.172/0001-78
Valor global R$ 34.990,00 (trinta e quatro mil novecentos e noventa reais)
Vigência da contratação: 08 (oito) meses.
Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias após apresentação da nota fiscal com atesto.
Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021.
Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso II da Lei nº 14133/2021.
Alto da Boa Vista/ MT, 22 de Abril de 2024
EDGAR FREDERICO DA SILVA CARMO CANDIDO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, II do mesmo diploma legal.
Alto da Boa Vista/ MT, 22 de Abril de 2024
JOSE PEREIRA MARANHÃO
PREFEITO MUNICIPAL