Apostilamento para transferência de saldo entre Secretarias do Contrato nº. 58/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: JOSE F DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.666.256/0001-91,

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº 31/2024, referente ao Dispensa de Licitação n°04/2024.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

Nº ITEM	CÓD. ITEM	DESCRICAO	UND	QTD.	VALOR UND	VALOR TOTAL R$
29	191	MELANCIA - EM KG	QUILO	17,10	4,13	70,62

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 70,62 Órgão: Secretaria de Esporte e cultura Unidade: Cultura Código Reduzido: 906

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 70,62 Órgão: Secretaria de Esporte e cultura Unidade: Esporte Código Reduzido: 884

Água Boa-MT, 04 de abril de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal