De 18 de Abril de 2024.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar MARIELI GOVARI DA ROSA, matrícula nº 1262, no cargo de Enfermeira, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 198/2021 – Credenciamento nº 004/2021 – cujo objeto é o Credenciamento de empresas que tenham interesse na prestação de serviços especializados de Consultas, Exames, Cirurgias e demais Procedimentos especializados em Oftalmologia, apta ao atendimento das normativas do Sistema Único de Saúde – SUS sobre o tratamento, com realização de consulta ambulatorial, exames e demais serviços previstos nas normas do SUS pertinentes, para atender pacientes do Sistema Único de Saúde com a realização dos procedimentos na sede do Município de Canarana MT., conforme especificação no edital.

Art. 2º-Nomear RUBIA APARECIDA LORENZON, matricula nº 7399, no cargo de Gerente de Compras e Recursos Humanos da Saúde, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a portaria de nº 1094/2021 de 17/12/2021.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ou afixação, com efeitos retroativos ao dia 25 de Março de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 18 de Abrilde 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal