O Prefeito Municipal, o Sr. Sidnei Marques Lopes, tendo em vista do resultado apresentado pelos membros de contratação e Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação sob dispensa de licitação, fulcrada no art. 75, inciso l, da Lei n.º 14.133/21, e decreto municipal 02/2024. Homologo no presente termo que a empresa T. S. DOS SANTOS LTDA - ÁGUAS CLARAS PRÉ MOLDADOS, inscrita no CNPJ: 51.718.810/0001-19, localizada a Rod. MT 248, Comunidade Águas Claras, s/n, KM 19, Sala 1, zona rural, Indiavaí-MT, sagrou se vencedora para Aquisição de Guia Meio Fio, por atender o menor preço com base no termo de referência, adjudicado no valor de R$: 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto do inciso I, contido no parágrafo único do art. 176 da lei 14.133/21.

Indiavaí – MT, 22 de abril de 2024.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal