O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 12.484, de 10 de abril de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender, a pedido, a licença para tratar de interesse particular, sem ônus, do servidor MARCOS ROBERT ANDRADE GONZAGA, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, concebido através da Portaria nº 943 de 16 de setembro de 2022, com efeitos desde 11 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 16 de abril de 2024.

GUSTAVO CALABRIA RONDON

Secretário Municipal de Administração