EXTRATO DE CONTRATO Nº. 012/2015
1 de Abril de 2015
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado ELETROLUZ RIO CLARO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Guanabara, nº 591 - Centro - CEP 78.435-000 no Município de São José do Rio Claro-MT, inscrita no CNPJ 32.995.953/0001-23, representado neste ato por WALDEMIR DE OLIVEIRA MORO, portador da cédula de identidade n° 464 606 SSP/MT, portador do CPF/MF 328.352.801-20, residente e domiciliada a Rua Guanabara, nº 591 - Centro - CEP 78.435-000 no Município de São José do Rio Claro-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94 e alterações posteriores, e pelas convenções estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 005/2015, e neste instrumento.
OBJETO: O objeto deste contrato consiste naCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA ELÉTRICA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DE REDE ELETRICA DE BAIXA, MEDIA TENSÃO E COMPLEMENTAR NAS RUAS TATIANE, ADRIANA E DANIELE DO BAIRRO JD. TROPICAL DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
DO PREÇO: O valor da execução dos serviços, objeto do presente Contrato, importa em R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). O valor será pago ao Contratado em 04 (quatro) parcelas no valor de R$ 13.000,00, (treze mil reais), sendo a primeira com vencimento até 30/03/2015; e as demais até o dia 30 (trinta) dos meses subsequente e a ultima com vencimento em 30/06/2015, diretamente na tesouraria da Prefeitura ou através de crédito em conta corrente do Contratado.
DA VIGENCIA: – O prazo do presente instrumento contratual será de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
06.001.25.752.0061.1037.449051.000000-207.
ASSINAM:
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT
João Braga Neto
Contratante
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ELETROLUZ RIO CLARO COM. VAREJ. DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA – ME
CNPJ 32.995.953/0001-23
Contratado