DECRETO Nº 22 DE 15 DE ABRIL DE 2024.
23 de Abril de 2024
Dispõe sobre do Decreto Municipal n°. 03/2022, o qual dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Várzea Grande – CME, conforme Lei Municipal nº 4.303/2017, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69, incisos V e VI, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso VII, do art. 1º, do Decreto Municipal nº. 03/2022, o qual passa a vigor com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
VII. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande – CMDCA:
Titular: Neuzi Cruz Pereira; e
Suplente: Sonaira Teixeira.
(...)
Art. 2º Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 15 de abril de 2024.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal