De 18 de Abril de 2024.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar EDILAINE LOPES DA COSTA, matrícula nº 5746, servidora no cargo de Auxiliar de Administração II, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 031/2024 – Adesão Parcial nº 002/2024 - derivada da Ata de Registro de Preços nº 006/2023 - Pregão Presencial nº 005/2023 – oriunda da Prefeitura Municipal de Nortelândia - MT - cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso temporário de ferramenta tecnológica específica para gestão de recursos públicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e conforme especificações do edital.

Art. 2º-Nomear SANDRA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 1100,no cargo de Auxiliar de Contabilidade, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 18 de Abril de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal

(*) Republicada por conter no documento público no Diário Oficial de Contas (TCE/MT) nº 3319, de 22/04/2024, p.64 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM) nº 4.468, de 22/04/2024, p.217, erro material (digitação), divergindo do documento assinado.