TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-DL.

PROCESSO Nº 002/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA FINS DE TRATAMENTO E CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, CONFORME AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA ANVISA”.

CONTRATADA: ALEX DA COSTA FORTUNATO E CIA LTDA

CNPJ: 34.195.507/0001-60

END: Rua das Brisas (Jd. Bom Clima), Nº 45 –, Bairro Despraiado – Cuiabá – MT,

CEP: 78.048-225

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para o fornecimento dos serviços do objeto da Dispensa.

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso I, da Lei 14.133/21.

RATIFICO nos termos do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21 a Dispensa de Licitação nº 002/2024, em conformidade com o Termo de Referência.

Serra Nova Dourada/MT, 22 de Abril de 2024

Elson Farias de Sousa

Prefeito Municipal.