“Dispõe sobre a nomeação dos membros dos Conselhos Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Araguaiana-MT – ARAGUAIANA-PREV, e dá outras providências.”

O Sr. GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO – Prefeitodo Municípiode Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;

Considerando o disposto no art. 72 da lei Municipal n.º 669, de 13/05/2015;

Considerando a realização de eleições em 08 de novembro de 2023, nos termos dos artigos supracitados;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Previdenciário, para mandato de 04 (quatro) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

Representantes do Poder Executivo

Representante Executivo: Thaiz Augusta Nery

Representante Executivo: Ângela Ingrid da Silva Santos

Representantes do Poder Legislativo

Representante Legislativo: Pamela Pétria Pereira Simon Barbosa

Representante Legislativo: Vanuza Alves da Silva

Representantes dos Servidores

Representante Servidor: Edivan da Silva Menezes

Representante Servidor: Fagner Ricardo Pereira Goveia

Representante Servidor: Alberto Ribeiro da Costa

Representante Servidor: Domingos Sávio Rodrigues de Carvalho

Representantes dos Servidores (Suplentes)

Representante Servidor (suplente): Pascoal Martins Rezende

Representante Inativo (suplente): Márcia Cristina Fernandes Correa

Art. 2º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei n.º 669, de 13 de maio de 2015 e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Araguaiana/MT, ­­­05 de fevereiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO

Prefeito Municipal