PORTARIA N°. 182/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidora do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, Licença de Saúde a partir desta data 25 de MARÇO de 2024, para a servidora efetiva do Município de Porto Esperidião/MT, a Senhora ROSIMEIRE LEITE DAMASIO, matrícula 11785-1, e 11785-2, inscrito nº ***.064.901-** lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA, na Escola Municipal Theodoro José Duarte, licença de saúde no período de sessenta dias (60) dias a partir de 25 de março de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com data retroativa da sua publicação, Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 15 de abril de 2024.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito