CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, inscrita no CNPJ sob o nº 03.953.981/0001-80.

DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a formalização de termo aditivo de RENOVAÇÃO para PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, referente à “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO UNIFICADO DE DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS –CPD, CENTRAL DE REGULAÇÃO, NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA – NASF, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO – UDR, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL – CAPS, FARMACIA DE ALTO CUSTO, COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA, CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIDADES, OUVIDORIA E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES-MT”.

DO VALOR: O valor Global do presente contrato e de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), com valor mensal de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes com a execução do presente contrato e da lei acima mencionada correrão pôr conta das seguintes dotações orçamentárias:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	09.002.10.122.6080.2094.3390390000.15001002000000

DA VIGÊNCIA:A vigência deste termo de aditamento contratual se dará por mais 12 (doze) meses, a partir da data de 22/03/2024 até o dia 22/03/2025.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS:As demais cláusulas do termo de contrato nº 009/2023. permanecem inalteradas.

Barra do Bugres/MT, 22 de março de 2024.

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MARIA AZENILDA PEREIRA

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES –MT

CNPJ Nº 03.507.522/0001-72

Locatário do Imóvel

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IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS

Jovercino Nunes Andrade

Locador do Imóvel