TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 010/2024

Objeto	Contratação de 01 (um) show artístico local: “Banda Forrozão 100 Ressaca”, para apresentar na festa de emancipação política e administrativa desta urbe.
Favorecido	12.836.224 NILTON CELERE ME Inscrita no CNPJ: 12.836.224/0001-17
Valor global	R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reias).
Fundamento Legal	Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/21.
Justificativa	Anexa aos autos do processo.

Homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 010/2024 nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão e pela Agente de Contratação juntamente com o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica, 23 de abril de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

GESTÃO 2021-2024

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO

Contratante