TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2021, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSULTORIA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A FACILITA – GESTÃO PÚBLICA BRASIL LTDA – ME.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, n° 2201, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa FACILITA GESTÃO PUBLICA BRASIL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.286.917/0001-05, sediada na Rua das Dálias nº. 324 – bairro jardim Cuiabá – CEP: 78.043-152- Cuiabá/MT, e-mail facilita01@hotmail.com e telefone (065) 3054-2400, neste ato representada pelo Sr. Jhony Nicacio Clemente, inscrito no CPF de N° 028.xxx.xxx-60, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato original nº 057/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar prazo de vigência e aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Quarta e Quinta, respectivamente, do Contrato nº 057/2021, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA QUARTA – VIGÊNCIAS E PRAZO

4.1 - Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais 12 (doze) meses, passando a vigorar da data de 17 de maio de 2024 a 17 de maio de 2025.

CLÁUSULA QUARTA – PREÇO

5.1 - O valor do presente aditivo é de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada, na forma inicialmente pactuada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024, sendo que o remanescente será empenhado em Dotação Orçamentária específica no exercício seguinte, sendo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RED-182-06.002.10.122.0018.2018.3.3.90.35.1500.1002000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, bem como na Cláusula Quarta, Item 4.1.1, parte final, do Contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 18/05/2021.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de dubas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 17 de maio de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Contratante

FACILITA – GESTÃO PÚBLICA BRASIL LTDA - ME

JHONY NICÁCIO CLEMENTE

CONTRATADA

Testemunhas:

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Pierre Francis Haubricht Thaynã Santos Martins

CPF: 014.981.911-00 CPF: 072.351.211-65