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Pref. Sorriso

PORTARIA Nº 1.351, DE 23 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a concessão de fruição de férias ao Servidor que menciona, e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao Servidor nominado a seguir fruição de 10 (dez) dias de férias regulamentares, restando 20 (vinte) dias a serem programados.

MAT

SERVIDOR

PERIODO USUFRUIDO

PERIODO AQUISITIVO

11957

GABRIEL RAGUZONI NOVACZYK

19/04/2024

28/04/2024

15/02/2022

14/02/2023

Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de abril de 2024.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 23 de abril de 2024.

Assinado digitalmente

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração

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(Port. 1351/2024)