PORTARIA Nº 1.351, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
24 de Abril de 2024
PORTARIA Nº 1.351, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias ao Servidor que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao Servidor nominado a seguir fruição de 10 (dez) dias de férias regulamentares, restando 20 (vinte) dias a serem programados.
| MAT | SERVIDOR | PERIODO USUFRUIDO | PERIODO AQUISITIVO | ||
| 11957 | GABRIEL RAGUZONI NOVACZYK | 19/04/2024 | 28/04/2024 | 15/02/2022 | 14/02/2023 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de abril de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 23 de abril de 2024.
Assinado digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração
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(Port. 1351/2024)