PORTARIA Nº. 297/2024

“Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença à Sra. Alicemar Aparecida Souto e Silva, e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei;

Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Auxílio Doença a servidora Alicemar Aparecida Souto e Silva, portadora do RG nº. 1.515.525 SSP/MT, inscrita no CPF nº. 000.242.451.78 pelo período de 34 (trinta e quatro) dias, a contar do dia 18/04/2024 a 21/05/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos dia 18/04/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 19 de abril de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal