Grau de sigilo

#PÚBLICO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0621074-48, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O(A) MUNICIPIO DE JUARA - MT, NA FORMA ABAIXO.

I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo, Sr. Ubiratan Alves de Freitas, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 4692D CREA/MT, CPF nº 168.562.361-15, residente e domiciliado à rua Sacramento 171 – Jardim Califórnia – Cuiabá – Mato Grosso CEP 78070-440, doravante designada simplesmente CAIXA. II – TOMADOR - Prefeitura Municipal de Juara, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 15.072.663/0001-99, representado pelo Senhor Carlos Amadeu Sirena, CPF nº. 578.160.189-91, RG nº 2.1813.89-3, nacionalidade brasileira, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.

CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar o ANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES do Contrato de Financiamento nº 0621074-48, de 01/09/2023, registrado em títulos e documentos sob nº 7.979 no livro B – nº.196 no cartório 1º ofício de registro de imóveis, títulos e documentos Da Comarca de JUARA – MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES

CÓDIGO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CÓDIGO DO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA

PROJETOS/AÇÕES

06.005.15.452.0029.1351

449051

Sistema de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à CAIXA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do presente instrumento de alteração contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se tornar sem efeito o presente ADITIVO.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em 4 vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo subscritas.

Cuiabá

,

16

de

Abril

de

2024

Local/Data

CARLOS AMADEU SIRENA:5781601 8991

Assinado de forma digital por CARLOS AMADEU SIRENA:57816018991 Dados: 2024.04.16

13:58:50 -04'00'

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL		MUNICÍPIO DE JUARA - MT
AGENTE FINANCEIRO		TOMADOR
Nome: Ubiratan Alves de Freitas		NOME: Carlos Amadeu Sirena
CPF: 168.562.361-15		CPF: 578.160.189-91

TESTEMUNHAS

Nome: Pedro Henrique de Oliveira Sales		Nome: Augusto Yokoyama
CPF: 736.470.981.91		CPF: 297.327.578-41

Alô CAIXA: 4004 0104 (Capitais e Regiões Metropolitanas) 0800 104 0104 (Demais Regiões)

SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios) Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474

caixa.gov.br

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