PORTARIA Nº. 308/2024

“Dispõe sobre a nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento/Fiscalizaçãoe dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Lucas Daniel da Silva, portador do RG nº. 22926607 SESP/MT, devidamente cadastrado no CPF nº. 050.215.841-70 Engenheiro CREA MT 045157, para Acompanhamento e Fiscalização da manutenção de Ponte de Madeira no Município de Nobres – MT. Art. 2º. O presente profissional promoverá o Acompanhamento da obra e Fiscalizara a execução de eventuais manutenções das pontes de madeira, instalada no Municio de Nobres – MT, referente ao Processo licitatório: Adesão de Ata de Registro de Preço 001/2023, referente ao Pregão Presencial SRP Nº 19/2023, do município de Rosário Oeste/MT, cujo objeto de futura e eventual contratação de empresa para manutenção e reparo de ponte de madeira, localizada na zona rural do município de nobres/MT, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 20/03/2024 revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 22 de abril de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres