PORTARIA Nº 026, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
24 de Abril de 2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL DE PROFESSOR, COM PROVENTOS INTEGRAIS, EM FAVOR DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SRA. SANDRA MARIA GONÇALVES DA SILVA.
O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, artigo 40, §5º da Constituição Federal, cumulado com o artigo 4º, §9º, da Emenda Constitucional 103/2019 e artigo 11, inciso III, alínea “a” e §3º da Lei Municipal nº 1.170, de 09 de maio de 2007, e da Lei Municipal nº 2.084/2019, atualizada pelos Decretos Executivos 332/2022 e 36/2023, Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Especial de Professor - com proventos integrais, em favor da Sra. Sandra Maria Gonçalves da Silva, servidora pública municipal, inscrita sob a matrícula funcional nº 1471, portadora da cédula de identidade/RG nº 3.9**.*30 SDS/PE e inscrita no CPF sob nº 744.***.***-15, efetiva no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Classe “F”, Nível “21”, Carga Horária 20h, contando com um total de 9.376 dias contributivos, que corresponde a 25 anos, 8 meses e 11 dias, conforme o processo nº 2024.04.32305P, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de março de 2024.
Registre, publique e cumpra-se.
SANDRO SILVIO CATTANEO
Direto Executivo/Gestor Financeiro – FUNSEM
Homologo:
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal