“DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente em atendimento ao disposto no artigo 64, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993;

Considerando o disposto no artigo 67, da lei 8.666/93,

Considerando os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor DANIEL GERALDES DE PAULA,ocupante do cargo de orientador social, matrícula 4359, portador do CPF n° 004.922.231-73, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, relacionado abaixo:

Contrato	EMPRESA	Descrição	Valor Total
017/2024	W S GRANZOTO, CNPJ: 24.709.801/0001-99	Adesão à Ata de Registro de Preços 038/2023, proveniente do Pregão Eletrônico nº 036/2023 realizado pelo Município de Jauru/MT, para a prestação de serviços de sonorização, montagem – instalação de palco e iluminação, para atender as demandas das Secretarias de Cultura, Turismo, Assistência Social e Trabalho, Promoção da Igualdade Racial e Esporte e Lazer.	R$ 1.719.400,00

Art. 2º - Fica o servidor responsável à coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao termino da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 3° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 4° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL