ATA DA SESSÃO N° 01 DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DO CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO N° 001/2024 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 014/2024)

Aos 16 dias do mês de abril do ano de 2.024, às 08:33 horas, horário de Brasília, reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Saúde a Comissão Especial de Credenciamento/Secretaria de Saúde, designada pela Portaria n° 21.073 de 12 de março de 2.024 composta por Antônio Thiago M. C. Santana – presidente, Ana Paula Knapp Trevisol – membro, Creone Antônio da Costa – membro, para análise dos envelopes com as propostas das empresas referente ao Processo Administrativo n° 014/2024 – Credenciamento n° 001/2024 que tem como objeto ‘Contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de plantão e consultas médicas em clínica geral e especializada, realização de exames e procedimentos para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde exercício 2024’. As empresas interessadas entregaram os envelopes a partir da data de 08 de abril de 2024 até a presente data para o ingresso nas primeiras escalas de trabalho, conforme previsto em edital. Vale frisar que o envelope de número 13 pertencente a empresa Antonio Roberto Ferreira da Silva Clinica Medica LTDA, CNPJ: 27.307.364/0001-75, foi retirado na data de 10 de abril a pedido da representante através de protocolo, sendo então essa numeração desconsiderada.

Aberta a sessão pelo presidente, foi analisada a documentação das empresas de acordo com a ordenação de entrega. No período matutino de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde (07:00 às 11:00) foram analisados os envelopes de numeração 1 a 10, estando habilitadas as seguintes empresas: (1) Clínica Pedro Moreno MD LTDA, CNPJ: 41.431.939/0001-98, lotes 38 (itens 01 e 02) e 39 (itens 01 e 02); (5) Socrates Pereira Silva LTDA, CNPJ: 49.608.104/0001-72, lote 10 (item 01); (6) G. Mocker da Silva Campos LTDA, CNPJ: 40.879.236/0001-64, lotes 38 (itens 01 e 02) e 44 (itens 01 e 02); (7) L. Portilho Menon – ME, CNPJ: 44.585.202/0001-18, lotes 33 (itens 01 e 02), 37 (item 01), 38 (itens 01 e 02) e 44 (itens 01 e 02); (8) Letícia de Lima Barros, CNPJ: 46.393.463/0001-61, lotes 38 (itens 01 e 02) e 39 (itens 01 e 02); (10) R. L. A. M. Alves – ME, CNPJ: 22.524.001/0001-78, lotes 09 (item 01) e 25 (item 01). As seguintes empresas deverão apresentar as documentações como consta para fins de conclusão do procedimento de habilitação: (2) Bruno Vieira Duque LTDA, CNPJ: 53.179.118/0001-95, cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel), declaração assinada de dispensa de alvará sanitário visto que os serviços credenciados serão realizados em estabelecimento licenciado, CND de Falência, Concordata e Recuperação Judicial expedida pelo Poder Judiciário da sede da empresa e Atestado de Capacidade Técnica; (3) L E Buco Maxilo Facial LTDA, CNPJ: 28.696.974/0001-70, Anexos V, VI, VII e VIII devidamente preenchidos e assinados e cópia autenticada do documento pessoal (RG/CP/CNH) do sócio da empresa; (4) Master Clínica de Saude LTDA, CNPJ: 37.902.559/0001-17, cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH) dos profissionais relacionados para o credenciamento (José Silva e Rosimeyre Alves), cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado dos profissionais relacionados para o credenciamento (José Silva e Rosimeyre Alves) (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel) e Atestado de Capacidade Técnica; (9) Valton Marques de Barros Junior LTDA, CNPJ: 47.188.002/0001-10, cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH). A sessão foi paralisada para o horário de almoço às 10:58, horário de Brasília.

Reaberta a sessão às 13:13, horário de Brasília, e dando continuidade aos trabalhos durante o período vespertino de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde (13:00 às 17:00), foram abertos e analisados os envelopes de numeração 11 a 22, estando habilitadas as seguintes empresas: (14) H Rojas Zayas – Atendimento Medico, CNPJ: 31.109.746/0001-61, lote 39 (itens 01 e 02); (16) Jeferson Elias Vargas Rezende LTDA, CNPJ: 40.674.419/0001-43, lotes 01 (itens 01 e 02) e 14 (itens 01 e 02); (17) Jorge Amado Zilio Spohr LTDA, CNPJ: 26.413.225/0001-63, lote 40 (itens, 01, 02, 03, 04, 05 e 06); (20) R. R. Parreira, CNPJ: 51.067.969/0001-0001-10, lotes 33 (itens 01 e 02), 34 (item 01), 35 (item 01), 38 (itens 01 e 02) e 44 (itens 01 e 02); (21) Clinica Monte Siao LTDA, CNPJ: 41.197.812/0001-56, lotes 31 (item 01), 35 (item 01), 39 (itens 01 e 02) e 44 (itens 01 e 02). As seguintes empresas deverão apresentar as documentações como constam para fins de conclusão do procedimento de habilitação: (11) Master Clinica LTDA – ME (Silvonet Campos), CNPJ: 21.009.902/0001-69, cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel), cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH) do sócio da empresa (Jaqueline Campos), declaração assinada de dispensa de alvará sanitário visto que os serviços credenciados serão realizados em estabelecimento licenciado; (12) Master Clinica LTDA – ME (Jaqueline Campos), CNPJ: 21.009.902/0001-69, cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel), cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH) do sócio da empresa (Silvonet Campos), declaração assinada de dispensa de alvará sanitário visto que os serviços credenciados serão realizados em estabelecimento licenciado; (15) Prime Centro Clinico LTDA, CNPJ: 23.014.585/0001-02, cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel), alvará de funcionamento dentro do prazo de validade, declaração assinada de dispensa de alvará sanitário visto que os serviços credenciados serão realizados em estabelecimento licenciado, CND de Falência, Concordata e Recuperação Judicial expedida pelo Poder Judiciário da sede da empresa; (18) Reinia Cassia Silva LTDA, CNPJ: 22.513.470/0001-91, cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel); (19) Lucas Augustin Acri Serviços Medicos LTDA, CNPJ: 50.474.130/0001-34, cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH); (22) Global Gestao Hospitalar LTDA (proposta para os lotes 14, 15, 38 e 39), CNPJ: 33.907.572/0001-08, Anexos I, V, VI, VII e VIII devidamente preenchidos e assinados, cópia do comprovante de endereço (pessoal – representante da empresa) atualizado, declaração assinada de dispensa de alvará sanitário visto que os serviços credenciados serão realizados em estabelecimento licenciado, Atestado de Capacidade Técnica, e em relação aos profissionais relacionados para o credenciamento: Fábio Mayer – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel); Ivanor Arens – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel); Adrienny Borges – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel); Camila Souza – cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel); Evelyne Ribeiro – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel); James Monteiro – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH); Andreza Batista – Certidão Negativa de Débitos atualizada junto ao Conselho Regional de Medicina de MT; Bruna de Oliveira – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH); Letícia Nascimento – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH); Mariana Ferreira – inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Sachet Estrada – inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Arthur Antunes – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Diogo de Lira – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Felipe Laia – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Gabriel Guimarães – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso. Visto o volume de documentos encaminhados pela empresa e horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde a sessão para a data foi encerrada com a análise da documentação do profissional mencionado.

Nada mais havendo a tratar, o presidente lavrou esta ata que vai por ele assinada juntamente com os membros que compõe a Comissão Especial de Credenciamento da Secretaria Municipal de Saúde. Encerra-se a sessão aos 16 dias do mês de abril de 2.024 às 16:58 horas, horário de Brasília.

Barra do Garças, 16 de abril de 2024.

Antônio Thiago M. C. Santana

Presidente

Ana Paula Knapp Trevisol

Membro

Creone Antônio da Costa

Membro