ATA DA SESSÃO N° 02 DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DO CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO N° 001/2024 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 014/2024)

Aos 17 dias do mês de abril do ano de 2.024, às 07:21 horas, horário de Brasília, reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Saúde a Comissão Especial de Credenciamento/Secretaria de Saúde, designada pela Portaria n° 21.073 de 12 de março de 2.024 composta por Antônio Thiago M. C. Santana – presidente, Ana Paula Knapp Trevisol – membro, Creone Antônio da Costa – membro, para análise dos envelopes com as propostas das empresas referente ao Processo Administrativo n° 014/2024 – Credenciamento n° 001/2024 tem como objeto ‘Contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de plantão e consultas médicas em clínica geral e especializada, realização de exames e procedimentos para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde exercício 2024’, dando continuidade aos trabalhos.

Aberta a sessão pelo presidente, foi retomada a análise da documentação do envelope (22) pertencente a empresa Global Gestao Hospitalar LTDA (proposta para os lotes 14, 15, 38 e 39), CNPJ: 33.907.572/0001-08, ainda sobre os profissionais relacionados para o credenciamento as seguintes documentações deverão ser apresentadas: Gustavo Freire – inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; José Silva Júnior – inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Júlio Cezar Ramos – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel), inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Lindvaldo Sousa – inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Lucas Leite – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Pedro Albuquerque – cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel), inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Valciclênio Macedo, cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Andressa Skulny – inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Camila Volpato – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel), inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Clessiana Dantas – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Danila Feitosa – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH); inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Kamylla Rocha – inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Lara Tavares – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH); inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Letícia Lima – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel), inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Liana Moura – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Maiara Pegado – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel), inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Maria Andrade – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel), Certidão Negativa de Débitos atualizada junto ao Conselho Regional de Medicina de MT; Maria Lisboa – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH); Nelcilene Ribeiro – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel), inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Priscila Almado – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Virgínia Rocha – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Alekssa Ceto – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Amanda Venturini – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel), inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Bruna Vetorazzi – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Elisa Duccini – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Iana Albuquerque – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel), inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Letícia Antas – cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel), inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; vínculo no CNES de todos os profissionais – finalizando assim os documentos da referida empresa; (24) L. H. de Freitas Paula, CNPJ: 30.095.014/0001-05, deverá apresentar as seguintes documentações: cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento); e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel); (25) Diego Rodrigues Alves Morais LTDA, CNPJ: 37.313.938/0001-71, deverá apresentar as seguintes documentações: cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento), RQE ou título de especialização para o referido lote inscrito; (26) Diego Gabriel Moncao & Cia LTDA, CNPJ: 43.005.903/0001-78, deverá apresentar as seguintes documentações: cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel), declaração assinada de dispensa de alvará sanitário visto que os serviços credenciados serão realizados em estabelecimento licenciado; (29) Faciale Assistencia Medica e Odontologica LTDA, CNPJ: 13.992.062/0001-79, deverá apresentar as seguintes documentações: declaração assinada de dispensa de alvará sanitário visto que os serviços credenciados serão realizados em estabelecimento licenciado; (30) Morato Med LTDA, CNPJ: 26.902.710/0001-09, deverá apresentar as seguintes documentações: Anexo V devidamente preenchido e assinado, cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel), declaração assinada de dispensa de alvará sanitário visto que os serviços credenciados serão realizados em estabelecimento licenciado; (31) Valdo de Sousa & Cia LTDA, CNPJ: 29.990.474/0001-00, deverá apresentar as seguintes documentações: cópia autenticada do documento pessoal (RG/CP/CNH) do sócio da empresa, declaração assinada de dispensa de alvará sanitário visto que os serviços credenciados serão realizados em estabelecimento licenciado; (32) J. R. de Rioja & Cia LTDA, CNPJ: 14.435.455/0001-44, deverá apresentar as seguintes documentações: declaração assinada de dispensa de alvará sanitário visto que os serviços credenciados serão realizados em estabelecimento licenciado; (33) Global Gestão Hospitalar LTDA (proposta para os lotes 01, 06, 07, 08, 14, 34, 35, 36, 38, 44), CNPJ: 33.907.572/0001-08, deverá apresentar as seguintes documentações: Atestado de Capacidade Técnica da empresa, e sobre os profissionais relacionados para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: Marcus Costa – cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel), inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Misael Orellana – profissional já credenciado; Ramaiana Maia – cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel), inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, documento de especialização legível; Romildo Parreira – profissional já credenciado; Evelyne Lopes – cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel); Gabriela Junqueira – inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; vínculo no CNES de todos os profissionais; (35) Aline Lopes Guerra, CNPJ: 13.723.909/0001-10, deverá apresentar as seguintes documentações: cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH); (37) Antenor Goncalves Ferreira Neto Eireli, CNPJ: 26.760.360/0001-85, deverá apresentar as seguintes documentações: Anexo VI devidamente preenchido e assinado, cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel), cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do Contrato Social da empresa, alvará de funcionamento, declaração assinada de dispensa de alvará sanitário visto que os serviços credenciados serão realizados em estabelecimento licenciado, CND de Falência, Concordata e Recuperação Judicial expedida pelo Poder Judiciário da sede da empresa. A sessão foi paralisada para o horário de almoço às 10:54, horário de Brasília.

Reaberta a sessão às 13:13, horário de Brasília, e dando continuidade aos trabalhos, foi analisado o envelope (38) da empresa Gapett Serviços Medicos LTDA, CNPJ: 38.306.997/0001-85, foram constados documentos faltantes e a empresa deverá apresentar: cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel), cópia autenticada do documento pessoal (RG/CP/CNH) do sócio da empresa (Gabriela Ribeiro), alvará de funcionamento dentro do prazo de validade, declaração assinada de dispensa de alvará sanitário visto que os serviços credenciados serão realizados em estabelecimento licenciado, CND de Falência, Concordata e Recuperação Judicial expedida pelo Poder Judiciário da sede da empresa. A profissional relacionada no Anexo V desse envelope, Giovanna Silva, consta também na proposta do envelope de número 33 da empresa Global Gestao Hospitalar LTDA solicitando o credenciamento para os mesmos lotes, a fim de evitar duplicidade de credenciamento a profissional deverá apresentar manifestação documentada da proposta que irá permanecer; (39) Med Saude e Bem Estar LTDA, CNPJ: 53.264.110/0001-27, deverá apresentar a seguinte documentação: cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH); (40) IMI – Instituto Médico Integrado, CNPJ: 54.043.073/0001-90, deverá apresentar a seguinte documentação: cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH); (41) Med Vida Servicos Medicos LTDA, CNPJ: 54.205.228/0001-47, deverá apresentar as seguintes documentações: inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; (42) Rafael Joviano Souza Barros – ME, CNPJ: 34.701.356/0001-74, deverá apresentar as seguintes documentações: cópia autenticada ou cópia juntamente com o documento original do documento pessoal (RG/CPF/CNH), cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado em nome do profissional (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel); (43) Vilka de Sousa Nobre Benitez LTDA, CNPJ: 50.492.293/0001-40, deverá apresentar a seguinte documentação: RQE para o referido lote inscrito; (44) Mateus dos Santos Leao, CNPJ: 37.022.835/0001-52, deverá apresentar as seguintes documentações: Anexo VI devidamente preenchido, assinado e com a especificação do lote a ser credenciado, declaração assinada de dispensa de alvará sanitário visto que os serviços credenciados serão realizados em estabelecimento licenciado, Certidão Negativa de Débitos Federal (União) e Atestado de Capacidade Técnica; (45) Urocentro Araguaia Clinica Medica LTDA, CNPJ: 33.142.216/0001-40, deverá apresentar o seguinte documento: cópia do comprovante de endereço (residencial) atualizado do profissional Rodrigo Mascarenhas (documentos em nome do pai, da mãe ou do cônjuge podem ser usados, desde que constada a filiação por meio do documento de identidade, ou apresentação da cópia da união por meio de certidão de casamento; e no caso de aluguel através da cópia de contrato do imóvel). As seguintes empresas apresentaram toda a documentação necessária, estando habilitadas ao credenciamento: (23) Antonio Roberto Ferreira da Silva Clinica Medica LTDA, CNPJ: 27.307.364/0001-75, lote 02 (itens 01 e 02); (27) Veronica A. Vilar & Cia LTDA, CNPJ: 25.321.596/0001-52, lote 38 (itens 01 e 02); (28) G. J. D. Kappes, CNPJ: 45.844.684/0001-46, lote 35 (item 01); (34) Talita Rodrigues de Melo Alcantara LTDA, CNPJ: 36.095.703/0001-98, lotes 04 (itens 01 e 02) e 14 (itens 01 e 02); (36) A Miguez Clínica Médica LTDA, CNPJ: 39.509.241/0001-04, lotes 12 (itens 01, 02 e 03) e 19 (item 01). A empresa R. R. Parreira, envelope de número 20, habilitada previamente, constou também na proposta do envelope de número 33 da empresa Global Gestao Hospitalar LTDA solicitando o credenciamento para os mesmos lotes. A fim de evitar duplicidade de credenciamento o profissional deverá apresentar manifestação documentada da proposta que irá permanecer. Visto a proximidade do término do horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde no período vespertino, a sessão para a data foi encerrada.

Nada mais havendo a tratar, o presidente lavrou esta ata que vai por ele assinada juntamente com os membros que compõe a Comissão Especial de Credenciamento da Secretaria Municipal de Saúde. Encerra-se a sessão aos 17 dias do mês de abril de 2.024 às 17:01 horas, horário de Brasília.

Barra do Garças, 17 de abril de 2024.

Antônio Thiago M. C. Santana

Presidente

Ana Paula Knapp Trevisol

Membro

Creone Antônio da Costa

Membro