REVOGA PORTARIA PARA EXCLUIR FUNÇÃO GRATIFICADA - FG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria abaixo relacionada para excluir toda a Função Gratificada deferida nos termos do artigo 3º, inciso II da Lei Municipal 558/99, ao servidor pública Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade:

PORTARIA
407	2023

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS do mês de ABRIL DO ANO de dois mil E VINTE E QUATRO.