DE 23 de Abril de 2024

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAUCHOS-MT, no uso de suas atribuições legais, e ainda no que dispõe o Art. 40 a 43 da Lei 4.320/64 e a Lei Municipal nº 1182/2024;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, com inclusão de fontes de recursos, até o valor total de R$ 948.790,98 (Novecentos e quarenta e oito mil, setecentos e noventa reais e noventa e oito centavos), conforme as dotações a seguir, e passam a integrar o Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos-MT no exercício de 2024.

ADICIONA:

ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05

UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................ 004

FUNÇÃO: Saúde..................................................................................................................... 10

SUB FUNÇÃO: Atenção Básica .......................................................................................... 301

PROGRAMA: Gestão da Saúde Humanizada..................................................................... 0019

PROJ/ATIV: Promoção da Saúde em Porto dos Gaúchos................................................... 2091

ELEMENTO DE DESPESA:

Material de Consumo: 3390.30.00.00.00 red. 201.................................................. R$ 50.000,00

Fonte de Recurso: 2.600.000600 Saúde - Bloco Atenção Básica.......................... R$ 50.000,00

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídicas: 3390.39.00.00.00 red 204........... R$ 360.000,00

Fonte de Recurso: 2.600.000600 Saúde - Bloco Atenção Básica........................ R$ 160.000,00

Fonte de Recurso: 2.600.311000 Transferências da união decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais R$ 200.000,00

Equipamentos e Material Permanente: 4490.52.00.00.00 red 206.......................... R$ 37.223,01

Fonte de Recurso: 2.600.000600 Saúde - Bloco Atenção Básica.......................... R$ 37.223,01

ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05

UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................ 004

FUNÇÃO: Saúde..................................................................................................................... 10

SUB FUNÇÃO: Atenção Básica .......................................................................................... 301

PROGRAMA: Gestão da Saúde Humanizada..................................................................... 0019

PROJ/ATIV: Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde.......................... 2090

ELEMENTO DE DESPESA:

Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil: 3190.11.00.00.00 red. 189.................... R$ 31.155,45

Fonte de Recurso: 2.604.000000 Transferências do governo federal destinados aos vencimentos dos ACS/ACE................................................................................................................................ R$ 31.155,45

ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05

UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................ 004

FUNÇÃO: Saúde..................................................................................................................... 10

SUB FUNÇÃO: Suporte profilático e terapêutico................................................................. 303

PROGRAMA: Assistência farmacêutica ............................................................................. 0021

PROJ/ATIV: Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica........................................... 2110

ELEMENTO DE DESPESA:

Material de distribuição Gratuita: 3390.32.00.00.00 red. 264.............................. R$ 117.378,87

Fonte de Recurso: 2.600.000600 Saúde - Bloco Atenção Básica........................ R$ 111.344,56

Fonte de Recurso: 2.600.000602 Saúde - Bloco Assistência Farmacêutica............. R$ 6.034,31

ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05

UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................ 004

FUNÇÃO: Saúde..................................................................................................................... 10

SUB FUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial ....................................................... 302

PROGRAMA: Média e Alta Complexidade MAC............................................................. 0056

PROJ/ATIV: Manutenção do Hospital Municipal................................................................ 2135

ELEMENTO DE DESPESA:

Material de Consumo: 3390.30.00.00.00 red. 242.................................................. R$ 63.811,65

Fonte de Recurso: 2.600.000603 Saúde - Bloco Atenção Especializada.............. R$ 63.811,65

ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05

UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................ 004

FUNÇÃO: Saúde..................................................................................................................... 10

SUB FUNÇÃO: Vigilância Sanitária..................................................................................... 304

PROGRAMA: Vigilância em Saúde.................................................................................... 0022

PROJ/ATIV: Manutenção das Ações de vigilância em Saúde............................................. 2121

ELEMENTO DE DESPESA:

Material de Consumo: 3390.30.00.00.00 red. 274.................................................. R$ 10.000,00

Fonte de Recurso: 2.600.000605 Saúde - Bloco Vigilância em Saúde.................. R$ 10.000,00

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídicas: 3390.39.00.00.00 red 276............. R$ 10.000,00

Fonte de Recurso: 2.600.000605 Saúde - Bloco Vigilância em Saúde.................. R$ 10.000,00

Equipamentos e Material Permanente: 4490.52.00.00.00 red 277.......................... R$ 10.000,00

Fonte de Recurso: 2.600.000605 Saúde - Bloco Vigilância em Saúde.................. R$ 10.000,00

ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde................................................................................. 05

UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde................................................................................ 004

FUNÇÃO: Saúde..................................................................................................................... 10

SUB FUNÇÃO: Suporte profilático e terapêutico................................................................. 303

PROGRAMA: Assistência farmacêutica ............................................................................. 0021

PROJ/ATIV: Outros Medicamentos para a Atenção Primária em Saúde............................. 3478

ELEMENTO DE DESPESA:

Material de distribuição Gratuita: 3390.32.00.00.00 red. 267.............................. R$ 259.222,00

Fonte de Recurso: 2.600.311000 Transferências da união decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais R$ 259.222,00

TOTAL ADICIONADO.................................................................................... R$ 948.790,98

Art. 2º E para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar que ora se cria será utilizado recursos conforme artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, inciso I – o Superávit Financeiro apurado em Balaço Patrimonial.

Art. 3º As alterações constantes do art. 1º deste Decreto passam a integrar a Lei Municipal nº 939/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e suas alterações, e a Lei Municipal nº 1139/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 - LDO.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, Gabinete do Prefeito em, 23 de abril de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal