PORTARIA MUNICIPAL Nº 072/2024

SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE NÍVEL E CLASSE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO - MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica concedida elevação de Nível e Classe, aos seguintes servidores:

MATRICULA	NOME	CARGO	NÍVEL	CLASSE
136	VANELIS TAVARES DE LIMA FERREIRA	MERENDEIRA	08	-
271	MOISES OLIVEIRA CHAVES	VIGIA	07	-
262	JEZIEL COSTA DA SILVA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	07	-
284	LADJANE ARAÚJO DE SANTANA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS EDUCAÇÃO	07	-
92	ELICIE MOREIRA E SILVA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	08	C
346	ALZIRETE FRANCISCA DA SILVA	VIGIA	06	-

Art. 2º A elevação de Nível e Classe dos servidores de que esta portaria observa o que lhes são assegurados pela Lei Complementar N° 011 de 12 de dezembro de 2011 e Lei Complementar Nº 002 de 29 de outubro de 2007.

Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 23 DE ABRIL DE 2024.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO