PORTARIA MUNICIPAL Nº 073/2024

SÚMULA: RETORNA ÀS ATIVIDADES, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA CONCEIÇÃO CARLOS DO NASCIMENTO QUE SE ENCONTRAVA CEDIDA PARA O MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E,

Art. 1º - Retorna as atividades a Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA CONCEIÇÃO CARLOS DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a referida servidora se encontrava cedida para o município de Confresa - MT.

Art. 2º - O retorno de que trata esta portaria, ocorre a pedido da servidora.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de Abril de 2024.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Afonso-MT, em 23 de Abril de 2024.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO