DECRETO Nº 028, DE 23 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 29 de abril de 2024, no Município de Torixoréu – MT e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda:

CONSIDERANDO que no dia 30 de abril foi decretado feriado em alusão ao Feriado Municipal de São João Bosco (Decreto 001 de 2024) e que no dia 01 de maio foi decretado feriado em alusão ao Feriado Nacional do Dia do Trabalhador (Decreto 001 de 2024);

CONSIDERANDO que na data em questão diversos órgãos e empresas e autarquias públicas do município adotarão o ponto facultativo na segunda-feira;

CONSIDERANDO que esta medida atende à Conveniência e ao Interesse da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 29 de abril de 2024, no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal.

§1º – Caberá ao dirigente e secretário de cada pasta, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

§2º – Fica ressalvado o funcionamento da Secretaria de Finanças, em caso de necessidade, a fim de dar cumprimento ao cronograma de pagamentos.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de abril de 2.024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal