TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 014/2024
24 de Abril de 2024
| Objeto a ser contratado | Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de chaveiros (conserto de fechaduras, cópias de chaves, conserto de fechaduras, abertura de chave, abertura de cadeado e troca de segredo de fechadura de portas) para atendimento as secretarias municipais. |
| Favorecidos | Jaelson Zukowski, inscrita no CNPJ: 00.593.994/0001-05. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 48.235,00 (quarenta e oito mil duzentos e trinta e cinco reais). |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 014/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 036/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 23 de abril de 2024.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal