LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 096 DE 01 DE ABRIL DE 2016.
7 de Abril de 2016
“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 072 de 16 de dezembro de 2013 e dá outras providências.”
ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito Municipal de CURVELÂNDIA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo IV da Lei Complementar nº 072 de 16 de dezembro de 2013, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO IV
FUNÇÕES DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - 40 HORAS SEMANAIS
| CRITÉRIOS | |||
| FUNÇÃO | Nº DE TURNOS | Nº DE ALUNOS | % SOBRE O SUBSIDIO |
| DIRETOR ESCOLAR | 1 | Até 100 | 15 % |
| De 101 a 500 | 30 % | ||
| De 501 a 800 | 40 % | ||
| 2 | Até 100 | 40 % | |
| De 101 a 500 | 50 % | ||
| De 501 a 800 | 60 % | ||
| 3 | Até 100 | 50 % | |
| De 101 a 500 | 60 % | ||
| De 501 a 800 | 70 % |
| CRITÉRIOS | |||
| FUNÇÃO | QUANTIDADE DE COORDENADORES POR UNIDADE ESCOLAR | Nº DE ALUNOS | % SOBRE O SUBSIDIO |
| COORDENADOR ESCOLAR (ESCOLAS) | 1 | De 100 a 250 | |
| 2 | De 251 a 500 | PERCENTUAL SOBRE O SUBSIDIO 25% | |
| 3 | De 501 acima | ||
| COORDENADOR ESCOLAR (ÓRGAO M. DE EDUCAÇÃO) | 3 | Independe | |
| SECRETÁRIO ESCOLAR | 1 POR CADA UNIDADE ESCOLAR | PERCENTUAL SOBRE O SUBSIDIO 20% |
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 01 de Abril de 2016.
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ELI SANCHEZ ROMÃO
Prefeito Municipal