PORTARIA Nº 445/2024, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a nomeação da Senhora KEILA AGUIAR ARAUJO GALVÃO, no Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE REGULAÇÃO EM SAÚDE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município;

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e

III - que a candidata reúne as condições necessárias para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora KEILA AGUIAR ARAUJO GALVÃO, Brasileira, Casada, Técnica em Enfermagem, inscrita no CPF sob o nº 015.907.971-32 e Identidade 455.599 - SEJUSP-TO - Emissão em 30/07/1998, no Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE REGULAÇÃO EM SAÚDE.

Parágrafo único. A nomeada fica obrigada ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 136, de 25 de fevereiro de 2022, e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal