EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 06/2024

OBJETO: AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR, PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL .

FAVORECIDO:

BERILO DA SILVA CARDOSO LTDA

CNPJ: 33.878.956/0001-40

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 06/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa BERILO DA SILVA CARDOSO LTDA CNPJ: 33.878.956/0001-40 nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo 75 inciso III ,a), da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação:

a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas;

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos,

VALOR GLOBAL: R$ 28.181,25 (vinte e oito mil cento e oitenta e um real e vinte cinco centavos).

Ratifico a Dispensa de licitação em concordância com a justificativa apresentada pelo órgão demandante e por se tratar de urgência.

Santa Terezinha, 22 de abril de 2024.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal