TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
24 de Abril de 2024
Apostilamento para troca de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 01/2024.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: AEROTRI- AEROFOTOGRAMETRIA E CARTOGRAFIA LTDA. inscrita no CNPJ nº. 08.748.599/0001-58
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 190/2023, ADESÃO 012/2023 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 83/2023
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 282.723,48 Órgão: Secretaria de Finanças Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 117 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 282.723,48 Órgão 04 – Secretaria de Finanças Elemento da Despesa – 3.3.90.39 Código Reduzido – 71 |
Água Boa-MT, 11 de abril de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal